Termos e Condições de Utilização

1. Identificação do Responsável

A plataforma Poupa+ Energia (acessível em poupamaisenergia.pt) é operada por Tiago Martins, com sede em Portugal. Para questões relacionadas com estes termos, contacte-nos através do email: geral@poupamaisenergia.pt.

2. Objeto da Plataforma

A Poupa+ Energia é uma plataforma digital que permite aos utilizadores submeter dados da sua fatura de eletricidade (por fotografia, upload de ficheiro, gravação de voz, introdução manual ou WhatsApp) para obter uma análise comparativa com ofertas de comercializadores de energia disponíveis no mercado português.

A plataforma utiliza tecnologia de inteligência artificial para extrair dados das faturas e comparar tarifas, apresentando sugestões de ofertas potencialmente mais vantajosas para o utilizador.

3. Natureza do Serviço

A Poupa+ Energia presta um serviço de simulação e comparação informativa. Os resultados apresentados são estimativas baseadas nos dados fornecidos pelo utilizador e nas tarifas registadas na plataforma, não constituindo uma proposta contratual vinculativa.

A Poupa+ Energia não é um comercializador de energia e não celebra contratos de fornecimento de eletricidade. Qualquer mudança de comercializador será tratada pelo comercializador escolhido, após contacto pela nossa equipa ou pelo próprio utilizador.

4. Condições de Utilização

Ao utilizar a plataforma, o utilizador declara e garante que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade ou autorização de um responsável legal;
• Os dados fornecidos são verdadeiros, completos e referentes a faturas próprias ou para as quais tem autorização;
• Não utiliza a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
• Aceita que os resultados são estimativas e podem diferir dos valores reais.

5. Dados Pessoais

A recolha e o tratamento de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679.

Ao submeter os seus dados (nome, email, telefone, dados de fatura), o utilizador consente o seu tratamento para as finalidades descritas na Política de Privacidade.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da plataforma — incluindo textos, design, logótipos, código-fonte, algoritmos e marcas — são propriedade exclusiva da Poupa+ Energia ou dos respetivos licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia escrita.

7. Limitação de Responsabilidade

A Poupa+ Energia:

• Não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma;
• Não se responsabiliza por erros na extração de dados via IA, sendo sempre recomendável a verificação pelo utilizador;
• Não se responsabiliza por decisões tomadas pelo utilizador com base nas simulações apresentadas;
• Não assume responsabilidade pelas condições contratuais oferecidas pelos comercializadores de energia;
• Não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização da plataforma.

8. Programa de Embaixadores

A plataforma pode disponibilizar um programa de referência (embaixadores) sujeito a condições específicas. As comissões são calculadas e pagas conforme os termos definidos no momento do registo do embaixador. A Poupa+ Energia reserva-se o direito de alterar, suspender ou terminar o programa a qualquer momento.

9. Alterações aos Termos

A Poupa+ Energia pode alterar estes termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. A utilização continuada da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos regem-se pela legislação portuguesa. Para resolução de qualquer litígio emergente destes termos, é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.

11. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos:
Email: geral@poupamaisenergia.pt
Website: poupamaisenergia.pt