Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Tiago Martins, operador da plataforma Poupa+ Energia (poupamaisenergia.pt), com contacto através de: geral@poupamaisenergia.pt.

Esta política foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e com a Lei n.º 58/2019 (lei de execução nacional do RGPD).

2. Dados Pessoais Recolhidos

A Poupa+ Energia pode recolher os seguintes dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo utilizador

• Dados de contacto: nome completo, endereço de email, número de telemóvel;
• Dados da fatura de eletricidade: nome do comercializador, potência contratada, preço por kWh, taxa de potência, consumo em kWh, valor total da fatura;
• Imagens/ficheiros: fotografias ou PDFs de faturas submetidos para análise;
• Gravações de áudio: gravações de voz submetidas para extração de dados;
• Dados de embaixadores: nome, email, telefone, IBAN, NIF (para o programa de referências).

2.2 Dados recolhidos automaticamente

• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas;
• Cookies: conforme descrito na nossa Política de Cookies;
• Identificador de sessão: gerado automaticamente para associar submissões ao mesmo utilizador.

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

4. Processamento por Inteligência Artificial

A Poupa+ Energia utiliza modelos de inteligência artificial (IA) fornecidos por terceiros (através da API OpenRouter) para extrair dados de faturas a partir de imagens, PDFs e gravações de áudio. Isto implica que:

• As imagens, ficheiros e gravações submetidos podem ser processados por serviços de IA de terceiros;
• Os dados são transmitidos de forma encriptada (HTTPS/TLS);
• Não são utilizados para treinar modelos de IA de terceiros;
• O processamento destina-se exclusivamente à extração dos dados tarifários para efeitos de simulação.

Nos termos do Art. 22.º do RGPD, o utilizador tem o direito de não ser sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos. As simulações da Poupa+ Energia são informativas e não vinculativas.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:

• Fornecedores de serviços de IA (OpenRouter/modelos de IA) — para processamento de faturas;
• Serviço de alojamento (Hetzner Online GmbH, Alemanha) — infraestrutura de servidores, dentro do EEE;
• Comercializadores de energia — apenas com o consentimento explícito do utilizador, quando este solicita ser contactado;

Não vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Transferências Internacionais de Dados

Os nossos servidores encontram-se na Alemanha (Hetzner), dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). O processamento por modelos de IA pode envolver transferências para países fora do EEE. Nestes casos, garantimos que existem salvaguardas adequadas nos termos do Art. 46.º do RGPD, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Prazo de Conservação dos Dados

• Dados de simulação (submissões, análises): conservados durante 12 meses após a submissão, ou até ao exercício do direito de apagamento;
• Dados de contacto (leads): conservados durante 24 meses após a recolha, ou até revogação do consentimento;
• Dados de embaixadores: conservados durante a vigência da relação e 5 anos após para cumprimento de obrigações fiscais;
• Ficheiros/imagens/áudio submetidos: não são armazenados permanentemente; são processados em memória e descartados após a análise.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso (Art. 15.º) — obter confirmação e cópia dos dados tratados;
• Direito de retificação (Art. 16.º) — corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento (Art. 17.º) — solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido");
• Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º) — restringir o tratamento em certas circunstâncias;
• Direito à portabilidade (Art. 20.º) — receber os seus dados em formato estruturado;
• Direito de oposição (Art. 21.º) — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• Direito de retirar o consentimento (Art. 7.º, n.º 3) — a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de: geral@poupamaisenergia.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados, incluindo:

• Encriptação em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso;
• Autenticação segura com tokens JWT e hashing de passwords (bcrypt);
• Acesso restrito à base de dados (rede interna isolada);
• Backups regulares da base de dados;
• Monitorização de acessos e logs de auditoria.

10. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa
Website: www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt

11. Alterações a esta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através da plataforma. Recomendamos que consulte esta página regularmente.

12. Contacto

Para questões sobre privacidade ou proteção de dados:
Email: geral@poupamaisenergia.pt
Website: poupamaisenergia.pt